Com a notificação do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC), caso haja alguma contestação nos dados apresentados, os moradores devem procurar a secretaria para apresentar o pedido de impugnação da REURB que acontece na área

Com a finalidade da regularização fundiária e emissão de títulos de propriedade aos donos dos imóveis, o Programa Moradia Legal, é realizado em Gravatá pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e de Assistência Social e Juventude e Procuradoria Geral, que levará dignidade aos gravataenses residentes no bairro que, por viverem em imóveis não regularizados, tinham que conviver com o medo de serem desapropriados de seus lares.

Os moradores confrontantes receberão a notificação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, para que caso haja alguma contestação nos dados apresentados, os moradores procurem a secretaria para apresentar o pedido de impugnação da REURB que acontece na área.

“O processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) nº 01/2021, foi instaurada por meio do Decreto Municipal 031/2021 de 29/04/2021 e pela Portaria nº 734/2021, de 16/08/2021. O Programa Moradia Legal é uma parceria da prefeitura com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), e a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e 400 famílias do bairro Porta Florada serão as primeiras a participarem do programa, que vai dar o título de propriedade dos imóveis, sem custo para os moradores”, explica a procuradora municipal, Amanda Ferreira.

Confira (abaixo) a notificação 001/2021 destinada aos moradores do NUIC Porta Florada II, com seguintes limites e confrontações: ao norte, com a Rua Joaquim Sabino Coelho, medindo 95 m, oeste, com a Avenida José Mário Wanderley Gomes, medindo 538 m, 130 m e 171 m ao sul, rua Projetada, medindo 131 m a leste, com a Avenida Mara Emília de Farias Neves, medindo 473 m, 130 m e 250 m.

Foto: Ednaldo Lourenço (SECOM)