Gabinete de Governo


Informações Básicas

Entidade: Gabinete de Governo
Endereço: Rua Tenente Cleto Campelo
Número: 268
Bairro: Centro
CEP: 55.641-100
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

Formas de Contato

E-mail: governo@gravata.pe.gov.br
Telefone: (81) 3299-1899
Ramal: 4001

Agentes Públicos

Nome: Paulo Apolinario da Silva Júnior
Cargo: Secretário
Telefone: (81) 3299-1899
Ramal: 4001
E-mail: governo@gravata.pe.gov.br

Competências

(LEI 3894/2022) 

Art. 12 O Gabinete de Governo tem como estrutura básica:

I – A coordenação dos Conselhos Públicos Municipais.

Art. 13 Compete ao Gabinete de Governo:

I – Promover o desenvolvimento e coordenar as relações entre o poder executivo e outros poderes, outros órgãos governamentais, órgãos não governamentais, órgãos internacionais, conselhos, associações de classe, associações comunitárias, administração empresarial, sociedade civil e público em geral;

II – Auxiliar e subsidiar o Prefeito Municipal na integração da vida político administrativa dos Munícipes a fim de conhecer as necessidades, opiniões e anseios da população em geral;

III – Assistir ao Prefeito em assuntos referentes à política, e particularmente nas relações com o Poder Legislativo Municipal;

IV – Acompanhar, no âmbito do Poder Legislativo a tramitação das proposições de interesse do Poder Executivo Municipal;

V – Normatizar o funcionamento do Gabinete de governo e participação social ou incrementar suas competências, através de Decreto Municipal, respeitando o princípio da publicidade e transparência;

VI – Prestar informações gerenciais de sua competência aos órgãos de Controle e ao Prefeito Municipal.