Secretaria de Finanças

Publicado em 08 de julho de 2021, por | Categoria: Finanças

Informações Básicas

Entidade: Secretaria Municipal de Finanças
Endereço: Rua Izaltino Poggy
Número: 265
Bairro: Prado
CEP: 55.642-160
Horário de Atendimento: 08:00 às 16:00

 

Formas de Contato

E-mail: iptu@gravata.pe.gov.br
Telefone: (81) 3299-1899
Ramal: 1023 / 1024

 

Agentes Públicos

Nome: Fábio Romero da Silva
Cargo: Secretário(a)
Telefone: (81) 3299-1899
Ramal: 1005
E-mail: financas@gravata.pe.gov.br

 

Competências

(Lei nº 3894/2022)

Art. 32 A Secretaria de Finanças, tem como estrutura básica:

I – A Secretaria Executiva de Contabilidade e Finanças, composta por:

a) Diretoria de Contabilidade;

II – A Secretaria Executiva de Tributação, integrada pelas:

a) Diretoria de Mercantil;

b) Diretoria de Tributação de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;

c) Diretoria de Tributação de ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis;

d) Protocolo Central.

Art.33 Compete à Secretaria de Finanças:

I – Regular, controlar, fomentar as receitas públicas, inclusive propondo captação de recursos, fiscalização as atividades de tributação municipal e atualizando a legislação municipal;

II – Registrar, processar na forma da Lei as etapas da despesa pública, inclusive seguindo as instruções da STN – Secretaria do Tesouro Nacional;

III – Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município;

IV – Gerir as contas públicas, e realizar pagamentos e atos de tesouraria na forma da Lei;

V – Acompanhar os pagamentos de parcelamentos, operações de créditos, precatórios e dívida pública consolidada;

VI – Elaborar e acompanhar o desembolso financeiro da Municipalidade;

VII – Normatizar o funcionamento da Secretaria de Finanças e seus departamentos e funções ou incrementar suas competências, através de Decreto Municipal, respeitando o princípio da publicidade e transparência;

VIII – Prestar informações gerenciais de sua competência aos órgãos de Controle e ao Prefeito Municipal.