Secretaria da Mulher

Publicado em 08 de julho de 2021, por | Categoria: Mulher

Informações Básicas

Entidade: Secretaria Municipal de Mulher
Endereço: Rua Coronel Estevam Câmara, 241
Bairro: Centro
CEP: 55.641-130
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

 

Formas de Contato

E-mail: secmulher@gravata.pe.gov.br
Telefone: (81) 3299-1899
Ramal: 4001

 

Agentes Públicos

Nome: Ester Gomes de Melo
Cargo: Secretária
Telefone: (81) 3299-1899
Ramal: 4001
E-mail: secmulher@gravata.pe.gov.br

 

Competências

(Lei nº 3894/2022)

Art.36. A Secretaria da Mulher tem como estrutura básica:

I – Secretaria Executiva da Mulher, composta de:

  1. Núcleo Administrativo;

  2. Núcleo Jurídico;

  3. Núcleo de Psicologia.

Art. 37 Compete à Secretaria da Mulher:

I – Formular, divulgar, executar e acompanhar ações e políticas públicas voltadas para as mulheres;

II – Atender, orientar, acolher e encaminhar mulheres vítimas ou não de qualquer tipo de violência;

III – Coordenar ações voltadas ao combate de violência contra mulher, ao empoderamento feminino, a profissionalização e valorização da mulher;

IV – Normatizar o funcionamento da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos e seus departamentos e funções ou incrementar suas competências, através de Decreto Municipal, respeitando o princípio da publicidade e transparência;

V – Prestar informações gerenciais de sua competência aos órgãos de Controle e ao Prefeito Municipal.