Informações Básicas

Entidade: Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
Endereço: Rua Tenente Cleto Campelo
Número: 268
Bairro: Centro
CEP: 55.641-100
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

Formas de Contato

E-mail: seplan@gravata.pe.gov.br
Telefone: (81) 3299-1899
Ramal: 4001

Agentes Públicos

Nome: Vital Medeiros
Cargo: Secretário(a)
Telefone: (81) 3299-1899
Ramal: 4001
E-mail: seplan@gravata.pe.gov.br

Competências

(Lei 3718/2017) Art.16. Compete à Secretaria de Planejamento e Orçamento:

I. coordenar o processo de planejamento orçamentário, especialmente na elaboração dos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais;

II. monitorar, junto aos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, a execução orçamentária, de forma a garantir a legal e correta utilização dos recursos disponíveis no orçamento municipal;

III. elaboração, coordenação, acompanhamento e controle, em conjunto com a Secretaria de Finanças e outros órgãos, do orçamento municipal, dos planos e programas de governo;

IV. controle, acompanhamento e avaliação sistemática do desempenho das Secretarias Municipais na elaboração execução dos seus planos, programas, projetos e orçamentos;

V. acompanhar a implantação do planejamento estratégico municipal;

VI. avaliação do Plano Diretor do Município;

VII. planejar e coordenar as atividades de organização, modernização e desenvolvimento institucional da Administração Direta do Poder Executivo;

VIII. monitorar, junto aos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, a execução orçamentária, de forma a garantir a legal e correta utilização dos recursos disponíveis no orçamento municipal;

IX. planejar e coordenar a implantação de programas para a melhoria da qualidade e eficiência na prestação dos serviços públicos municipais;

X. realizar outras atividades correlatas.