Ministério Público, Polícia Militar e representantes das secretarias municipais participaram deste momento informativo e de alinhamento com os estabelecimentos 

Nesta segunda-feira (21), foi realizada uma reunião com os donos de bares e restaurantes do município. Este encontro foi promovido pela Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, com o intuito informativo, esclarecedor e a explanação da legislação diante das reclamações feitas pela população e também pelo Ministério Público. 

A reunião iniciou com a participação de Luana, diretora do departamento mercantil, que esclareceu sobre as taxas de licença e funcionamento dos estabelecimentos, funcionamento sem alvará, aplicação de taxas, licença apreendida e  documentação necessária para a retirada do alvará.

Em seguida, Cleyton Cunha, coordenador da vigilância sanitária, abordou sobre os decretos do Governo do Estado e do Município e a portaria que rege esses decretos, além da intensificação de fiscalização no período carnavalesco junto com a Polícia Militar e Guarda Municipal: “Mediante o decreto do Governo do Estado e Municipal, juntamente com a recomendação do Ministério Público, a vigilância sanitária junto com a Guarda Municipal e Polícia Militar vai intensificar as fiscalizações compreendida do período que está proibido qualquer manifestação carnavalesca dentro do estado de Pernambuco. Nós da vigilância sanitária vamos estar nas ruas fiscalizando esses estabelecimentos e essas possíveis festas durante esse período”, complementou.

O presidente da Agência de Meio Ambiente, Artur Teixeira, apresentou o licenciamento e controle ambiental. Na ocasião, ele ressaltou informações sobre o controle e licenciamento ambiental baseado no fundamento constitucional – CF/88; dever legal da administração pública em proteger o meio ambiente e exercer o seu controle; forma sustentável para assegurar que não haja impacto à natureza; fiscalizar perante a notícia de infração ambiental e penalizar diante dos seus descumprimentos. 

Vital Medeiros, secretário de Planejamento e Orçamento, apresentou a Lei Municipal n. 3420 de 28 de dezembro de 2007, referente ao Código de Postura, e aproveitou o momento para expor a inquietação da população e cobrança de atitudes da parte administrativa. Foi enfatizada a proibição de perturbação ao sossego (intensidade sonora), a ocupação de mesas e cadeiras nas calçadas (que requer autorização e análise da administração municipal), a colocação de toldos (móveis ou fixos) respeitando as regras estabelecidas. 

Foi esclarecido também, por parte do secretário de Planejamento e Orçamento, que cada estabelecimento será avaliado individualmente e verá suas necessidades para que medidas possam ser tomadas. 

“Nós reunimos hoje nesse auditório da Secretaria de Educação vários segmentos de bares e restaurantes e similares para mostrar a legislação que disciplina a ocupação do solo, de calçadas e ruas, e também a condição de utilizar shows nesses ambientes. O Ministério Público participou desse encontro, a gente orientou através da agência de meio ambiente e controle urbano qual a legislação que esses estabelecimentos têm que cumprir e a partir de agora a gente vai fiscalizar e orientar em cada local. O poder público na gestão do prefeito Joselito está buscando o entendimento, o diálogo, mas precisamos cumprir essa normativa de organizar e controlar o espaço público”, explicou Vital Medeiros.

Por fim, Dra. Fernanda Nóbrega, promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Pernambuco, reforçou a adequação das normas em estabelecimentos para que sejam evitadas punições. “É um município que se preocupa com o meio ambiente é um município que se preocupa com o bem estar da população. Então, o Ministério Público nessas questões de bares e restaurantes vem atuando em procedimentos individuais e agora em parceria com o município irá realizar, convidar os comerciantes para realizar termos de ajustamento de condutas para adequação as normas para que possam funcionar tranquilos e de acordo com o que diz a legislação municipal e estadual”, disse. 

Estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico, João Paulo de Lemos e os executivos Lidiane Bezerra e Josias Teles, o secretário do Governo, Júnior de Paulo, o Procurador do Município, Marllon Lima, o comandante da Guarda Municipal, André Paiva, o Tenente Everaldo da 5a Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM, o executivo de Meio Ambiente, Marcone Torres e a executiva do Controle Urbano, Nathalya Andrade. 

Reportagem: Mathilde Souza

Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)