Plano inclui Agenda Transversal para garantir investimentos contínuos nos direitos de crianças e adolescentes, seguindo diretrizes do UNICEF
O prefeito Joselito Gomes sancionou, durante o Fórum Comunitário do Selo UNICEF, que aconteceu nesta quinta-feira (11) no auditório do IPSEG, a lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, marcando um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Gravatá.
O Selo UNICEF orienta que os municípios incluam no PPA uma Agenda Transversal dedicada às crianças e adolescentes, com diretrizes, metas e indicadores distribuídos entre diversas secretarias. Essa medida garante que o investimento nessa área seja contínuo, estruturado e integrado, fortalecendo especialmente as ações para a primeira infância.
A proposta também reforça a importância da participação da sociedade civil e dos adolescentes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) na construção dessas metas e no Plano de Ação, promovendo uma gestão pública mais participativa e alinhada às necessidades reais do território.
Para o secretário de Planejamento e Orçamento, Eliakim Herbert, o novo PPA dá maior transparência e visibilidade ao orçamento voltado à infância. Ele destacou que segundo as orientações do UNICEF, “o município passou a dar visibilidade no orçamento à criança e ao adolescente através dos programas e ações orçamentárias, onde ficará mais fácil de monitorar o quanto o município de Gravatá tem investido em políticas que impactam os resultados mensurados pelo Selo UNICEF. O PPA 2026-2029, além de prever esses recursos, também dispõe de um dispositivo onde o Prefeito Joselito, com a sanção da lei, se compromete em elaborar a Agenda Transversal do Selo UNICEF em até 120 dias após o momento da publicação do PPA, se tornando um momento marcante para a juventude da nossa cidade”.
A sanção do PPA 2026–2029 representa um marco na história de Gravatá, assegurando que as políticas para crianças e adolescentes sejam efetivamente financiadas, acompanhadas e implementadas nos próximos anos.
Reportagem: Mathilde Souza
Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)