O ZUP tem como objetivo ordenar o uso e ocupação de áreas urbanas de maneira inclusiva, promovendo maior acesso à moradia e aos serviços públicos nas regiões menos favorecidas

Na quarta-feira (04), foi realizada na Câmara Municipal de Gravatá uma audiência pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 025/2024, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Zoneamento Urbano Popular (ZUP). O evento contou com ampla participação da comunidade.

A audiência foi conduzida pelo Presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do Ar, que destacou a importância de espaços democráticos para o debate de projetos que impactam diretamente a vida da população.

A apresentação técnica ficou a cargo do Secretário de Planejamento e Orçamento, Edvaldo Santos, que detalhou os principais pontos do projeto. Ele explicou que o ZUP tem como objetivo ordenar o uso e ocupação de áreas urbanas de maneira inclusiva, promovendo maior acesso à moradia e aos serviços públicos nas regiões menos favorecidas.

Já a Procuradora Geral do Município, Jacyara Medeiros, complementou as explicações, abordando os aspectos legais da proposta e reforçando a segurança jurídica do projeto. Ela também respondeu a perguntas sobre a compatibilidade do ZUP com o Plano Diretor do município e as possíveis implicações futuras na regulamentação de imóveis e propriedades.

Durante os debates, foram apresentados questionamentos sobre os critérios de inclusão das áreas no zoneamento, as medidas para evitar a especulação imobiliária e as estratégias para garantir a infraestrutura necessária nas regiões abrangidas. Os cidadãos presentes puderam expressar opiniões, sugerir ajustes ao projeto e apontar preocupações relacionadas à sua implementação.

Ao final, o Presidente da Câmara agradeceu a presença e a participação de todos, inclusive dos vereadores Cabritinha, Leandro do Transporte Alternativo, Luiz Prequé, Régis da Compesa, Neném de Uruçu, Gil Dantas e Tadeuzinho e Nino da Gaiola. A audiência pública foi um passo significativo para a construção coletiva de uma política pública que visa beneficiar especialmente as comunidades mais vulneráveis, promovendo justiça social e desenvolvimento sustentável.

O Projeto de Lei nº 025/2024 agora seguirá para análise e votação pelos vereadores, com previsão de deliberação ainda neste mês.

Reportagem: Secretaria de Planejamento e Orçamento
Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)