Medida considera o Decreto Estadual 51.864 de 30 de novembro de 2021 e permanência da declaração de situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco
O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, assinou nesta segunda-feira (24) o Decreto Municipal nº 002/2022 que estabelece a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19, para ingresso e permanência nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
O decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022.
Confira o Decreto 022/2022 na íntegra: