Iniciativa, que vai até quinta (18), está dentro dos últimos dias do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que segue até esta sexta (19) 

Gravatá deu início à IV Semana do Mutirão de Execuções Fiscais, que está acontecendo no Fórum da Comarca local, até a próxima quinta (18), onde estão acontecendo as audiências de conciliação de débitos tributários executados (IPTU, TLL, TLF e Taxa de Publicidade).

O Mutirão, que está na sala do CEJUSC, acontece nos últimos dias do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que vai até esta sexta (19), com condições especiais, como descontos de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 10 vezes, para garantir ao contribuinte oportunidades ampliadas de quitar pendências tributárias.

A ação acontece em parceria entre a Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Municipal, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), como explica o juiz da Comarca de Gravatá, Luiz Vital do Carmo Filho. “A intenção que a gente faz esse agendamento aqui com esse mutirão é justamente para oportunizar primeiro o conhecimento do REFIS, que muita gente não sabe que existe essa possibilidade de composição amigável das dívidas fiscais. A gente não tem como fugir da dívida fiscal. Alguns impostos são retidos na fonte e outros a gente tem que ir atrás para pagar e o IPTU é um deles. A gente tenta propiciar esse esse encontro, um pouco forçado, é verdade, mas é uma convocação convite, porque a pessoa tem essa viabilidade de pagar pouco, ou pagar menos, retirando os juros, retirando as multas para que seja mitigado ao bolso. O mutirão acontece em dezembro porque a gente tem uma agenda muito tumultuada. Eu estava de férias em novembro e queriam que fosse feito na minha presença para tentar pelo menos organizar eventual dúvida, se pode parcelar, se não pode, se pode retirar um reconhecimento de uma prescrição. Embora sejam questões que possam ser resolvidas entre as partes, a minha presença se faz importante, então eu marquei na última semana do ano, no mês de dezembro, que é o último período que tem desse REFIS. No próximo ano não haverá porque é ano eleitoral e depois só em 2027 que seria possível”. 

Maria das Graças dos Santos, agricultora, mora no Centro e foi uma das contribuintes que conseguiu regularizar a situação fiscal com o município. “Eu vim para um acordo nas Finanças para ver parcelamento, eu não passo o pagamento pra ninguém e não tive condições de pagar. Esse ano paguei duas ou três parcelas, não paguei mais e  vim entrar em contato aqui de novo pra ver como é que vai ficar. Eu acho boa essa iniciativa, o pessoal trabalha muito bem e recebe a gente muito bem, uma maravilha. Tem que contribuir, porque é anual aí a gente atrasa, não é pra fazer isso, mesmo morando de aluguel, mas não tem que contribuir com o município, porque tem a limpeza do município, tem obra, e é desse dinheiro que ele se mantém”. 

Érika de Barros, procuradora municipal responsável pelas execuções fiscais de Gravatá conclui: “Um mutirão de audiências referente aos débitos executados e aí os contribuintes que podem ter acesso foram aqueles que receberam a comunicação para o comparecimento da audiência de mediação. Aqui a gente está fazendo simulação de parcelamento, reconhecimento de dívida e com isso o contribuinte regulariza os débitos e fica em dia com o município. Quem não recebeu a comunicação, mas está com débito, pode comparecer à Secretaria de Finanças também para regularizar os débitos por conta do REFIS 2025, que vai até esta sexta (19)”.

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo

Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)