Momento reuniu representantes da categoria e gestores municipais para esclarecer aspectos legais sobre o funcionamento de plataformas como Uber e 99 na cidade

Na manhã da sexta-feira (13/03), a Mesa de Negociação Permanente do Município de Gravatá realizou uma reunião com representantes da Associação dos Mototaxistas para discutir a chegada e instalação de aplicativos de transporte na cidade. Durante o encontro, a categoria apresentou preocupações e buscou esclarecimentos sobre o posicionamento da Administração Municipal em relação ao funcionamento dessas plataformas digitais.

Na reunião, foi explicado que a legislação federal não permite que os municípios proíbam a atuação de aplicativos de transporte, por se tratar de uma atividade regulamentada em âmbito nacional. No entanto, também foi destacado que a legislação prevê a possibilidade de regulamentação municipal de determinados aspectos do serviço, o que permite ao poder público organizar seu funcionamento, garantir segurança aos usuários e promover o equilíbrio da mobilidade urbana no município.

Estiveram presentes na reunião a secretária de Governo e Participação Social, Sheila Cartaxo; a secretária de Finanças, Paula Yonara; o diretor de Recursos Humanos, Artur; a secretária executiva de Planejamento e Orçamento, Márcia André; a secretária de Administração, Teresa Magaly; o secretário de Segurança e Defesa Civil, Gilmar Oliveira; o diretor do DMGTTRANS, Agostinho Santos; o comandante da Guarda Civil Municipal, André Paiva; e o procurador municipal, Artur Figueira. A Mesa de Negociação Permanente foi instituída pelo Decreto nº 007/2026 e tem como finalidade fortalecer o diálogo institucional entre a Administração Pública Municipal e entidades representativas da sociedade, para promover o debate transparente de temas de interesse coletivo e a construção conjunta de soluções para o município.

Reportagem: Filipe Vasconcelos (SECOM)
Fotos: Anderson Souza (SECOM)