Atendimento é obrigatório, presencial e acontece no anexo da Secretaria de Administração, no Centro

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Administração e da Diretoria Executiva de Recursos Humanos, segue com o processo de recadastramento dos servidores ativos do município até o dia 16 de janeiro de 2026, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 058/2025, de 20 de outubro de 2025.

O recadastramento tem como objetivo atualizar e organizar as informações funcionais dos servidores, garantindo mais transparência, controle e eficiência na gestão pública municipal. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, exceto feriados, no anexo da Secretaria de Administração, localizado na Rua João Pessoa, nº 100, Centro (antigo prédio do IPSEG).

O procedimento é obrigatório para todos os servidores ativos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. De acordo com o artigo 42 do decreto, os servidores devem apresentar documentos originais e cópias, incluindo documento oficial com foto (RG), CPF, certidão de quitação eleitoral, comprovante de residência atualizado, NIS/PIS/PASEP, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), certidão de nascimento, casamento ou união estável, certificado de reservista (para homens), além de CNH para motoristas e, quando for o caso, Cédula de Identidade para Estrangeiros (CIE) e declaração médica com CID para servidores com deficiência.

Já os servidores que possuem dependentes devem apresentar também, conforme o artigo 43 do decreto, documentos dos dependentes, como RG, CPF e certidão de nascimento, em original.

O não comparecimento dentro do prazo estabelecido pode acarretar medidas administrativas previstas na legislação vigente.

FICHA DE RECADASTRAMENTO 

Reportagem: Mathilde Souza