Fiscalização mais recente, em fevereiro deste ano, lavrou três autos de infração de advertência e fixou prazo para que os estabelecimentos se adequem à legislação 

Integrantes da Prefeitura de Gravatá participaram de audiência em que houve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por donos de bares e restaurantes do entorno do Hospital Municipal Doutor Paulo da Veiga Pessoa, que foram notificados na última fiscalização realizada por autarquias municipais, em fevereiro deste ano.

A reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público de Pernambuco no município, na última terça (29), teve a participação de representantes da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano de Gravatá, do secretário de Planejamento e Orçamento, Vital Medeiros, além de Artur Teixeira e Marconi Torres, respectivamente, diretor presidente e diretor técnico da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA.

A representante do Ministério Público de Pernambuco foi a promotora de justiça de Gravatá, Fernanda Nóbrega. Estiveram presentes, para assinar o TAC, os responsáveis por três estabelecimentos: Cabana Petiscaria, Espetinho do Mozinho e Boulevard 232. O proprietário do  Chef Pirata assinou em momento anterior.

O diretor presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente – AMMA, Artur Teixeira, fala que “tal situação é alvo de diversas denúncias apresentadas à administração municipal e ao Ministério Público Estadual, e que relatam transtornos à população, dentre os quais a perturbação do sossego pela emissão de ruídos sem limites, com música a todo volume, e a dificuldade de circulação nos espaços públicos. No que se refere à poluição sonora, o problema ganha maior dimensão no entorno do hospital da cidade, onde, por determinação da Lei Estadual 12.789/2005, deve haver área de silêncio, para assegurar especial sossego a pacientes, seus acompanhantes e profissionais de saúde, mas em confronto a tal determinação legal, funcionam bares e restaurantes que costumam promover ruidosas apresentações musicais”.

Ainda de acordo com o diretor presidente da AMMA, “atento ao problema, movido pelo entendimento de que é possível empreender e gerar emprego e renda dentro da legalidade e sem causar transtornos ao sossego da população, o município vem realizando ações voltadas ao ordenamento dos espaços públicos e da regularização desse tipo de atividade na cidade. Para tanto, antes de adotar providências como multar ou fechar estabelecimentos, que poderiam repercutir negativamente na atividade econômica na cidade e na manutenção de empregos e renda, tão necessários ao sustento de diversas famílias, o município tem buscado trilhar o caminho do diálogo e orientação aos empreendedores, dando oportunidade para que esses se adequem e passem a funcionar regularmente e sem perturbar o sossego ou gerar transtornos indevidos à população”.

No dia 21 de fevereiro, a administração pública municipal, por meio da Vigilância Sanitária, do Controle Urbano e da Agência de Meio Ambiente, promoveu encontro com a participação do Ministério Público de Pernambuco e que reuniu empreendedores do ramo de bares e restaurantes, com o objetivo de esclarecer sobre a legislação existente e sobre a necessidade de adequação.

Os donos dos estabelecimentos têm o prazo entre 60 e 120 dias para se adequarem, conforme a realidade de cada um e a dimensão das intervenções necessárias para realizar o isolamento acústico, e permitirem o funcionamento dos estabelecimentos em tal período, desde que respeitados os limites de emissões sonoras de 60 decibéis.

A Prefeitura de Gravatá mantém o esforço de ordenar a utilização dos espaços públicos e outras ações de fiscalização devem ser realizadas, inclusive em outras áreas da cidade.

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo

Foto: MPPE