As audiências acontecem no Fórum de Gravatá e os contribuintes em atraso têm a oportunidade de negociar dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, promove a Semana da Negociação do IPTU, que teve início no dia 25 e segue até o dia 29 de setembro. O atendimento é realizado no Fórum de Gravatá, de forma presencial, por conciliadores e servidores da Prefeitura das 8h às 12h. 

Vale destacar que a proposta é aproveitar a oportunidade conferida pela Lei 055/2023, que prorroga a concessão dos benefícios fiscais aos contribuintes do Município de Gravatá, até o dia 29 de Dezembro de 2023, a qual prevê a regularização de débitos com descontos de até 100% (cem por cento) em juros e multas. O benefício aplica-se a todos os contribuintes do IPTU, TLL, TLF e demais taxas.

Jacyara Medeiros, procuradora municipal, explica como os contribuintes podem participar da semana da negociação: “Em parceria com o TJPE, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Gravatá, a Prefeitura realiza em mais um ano o mutirão de Negociação Fiscal, que permite ao contribuinte realizar acordos em razão de débitos que já foram judicializados, permitindo assim a extinção dos processos pelo pagamento ou a suspensão pelo parcelamento da dívida. Neste sentido, o resultado reflete na arrecadação do Município, que através do REFIS 2023, que teve sua data  estendida, até o dia 27 de dezembro, oferece o benefício do desconto de até 100% de desconto na multa e juros, bem como, na considerável redução do acervo processual das varas cíveis da Comarca de Gravatá. Dessa forma, iremos até o final dessa semana com esse mutirão, que está sendo realizado de 08:00 às 12:00, no fórum da cidade, visando pela recuperação eficiente do crédito público e a redução significativa do número de processos de execução fiscal na Comarca”.

O Juiz, Luís Vital, fala da importância desse mutirão para o Tribunal: “Aqui no Tribunal, a gente tem uma unidade chamada CEJUSCS, que serve para compor conflitos, e a intenção dessa unidade serve para resolver conflitos e não processos. Juntamente com a Prefeitura de Gravatá, reunimos alguns processos de executivos fiscais, que envolvem débitos de IPTU, a fim de poder trazer o devedor para cá, para que ele possa negociar o débito. Isso não só resolve o processo, o processo fica com um número pra gente, mas resolve o conflito, porque é uma maneira que ele tem de solucionar a forma de como vai pagar isso”.

Reportagem: Pedro Ferreira

Fotos: Nilson Silva (SECOM)