Projeto de Lei Orçamentária Anual e Projeto de Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2024 foram enviados antes do prazo para apreciação do Legislativo

O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, em um ato de compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, cumpriu rigorosamente o prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município e pela Constituição Estadual ao entregar à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (04), os Projetos de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2024.

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município e a Constituição Estadual, a data limite para a entrega dos Projetos de Lei da LOA e do PPA é até o dia 5 de outubro de cada ano, mas a Prefeitura de Gravatá se antecipou e garantiu que esses documentos fundamentais para o planejamento e a execução das políticas públicas do município fossem apresentados antes do prazo estipulado.

O prefeito destacou que “iniciamos o processo orçamentário do município de Gravatá para 2024 em maio deste ano de 2023. Com isso, assinamos e publicamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias em 31 de agosto. A partir daí, iniciamos uma pesquisa com os munícipes da Zona Urbana e dos distritos para saber em que a população espera que os esforços da gestão sejam investidos. E hoje estamos entregando a LOA e o LPPA, que são os projetos para o orçamento municipal 2024 antes do prazo. Tudo isso demonstra nosso compromisso com as pessoas”, afirmou Joselito.

Reportagem: Filipe Vasconcelos com colaboração da SEPLAN

Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)