Com a notificação do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC), caso haja alguma contestação nos dados apresentados, o morador deve procurar a secretaria para apresentar o pedido de impugnação da REURB que acontece na área

Com a finalidade da regularização fundiária e emissão de títulos de propriedade aos donos dos imóveis, o Programa Moradia Legal, que é realizado em Gravatá pela Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de Assistência Social e Juventude e Procuradoria Geral, que levará dignidade aos gravataenses residentes no bairro que, por viverem em imóveis não regularizados, tinham que conviver com o medo de serem desapropriados de seus lares.

O espólio de Edmundo Gurgel foi notificado por meio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural para que se haja alguma contestação nos dados apresentados e/ou oposição à regularização, procure a secretaria para apresentar pedido de impugnação da REURB que acontece na área.

A notificação atende a legislação aplicável à regularização fundiária e é continuidade do Decreto Municipal Nº 022/2023 de Regularização do Loteamento Santana.

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