Lei nº 4007/2026 estabelece novo valor a partir de 1º de janeiro de 2026 e garante adequação ao salário mínimo nacional

A Prefeitura de Gravatá sancionou a Lei nº 4007/2026, que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município, incluindo trabalhadores da Administração Direta e Indireta, além de inativos e pensionistas.

O valor passa a ser de R$ 1.621,00, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, em conformidade com o salário mínimo vigente estabelecido pela legislação federal.

A medida assegura que nenhum servidor público municipal, independentemente do vínculo empregatício, receba abaixo do salário mínimo, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais e a legalidade no pagamento da remuneração.

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Reportagem: Mathilde Souza

Fotos: Nilson Silva (SECOM)