Programa segue até 19 de dezembro com descontos de até 100% e audiências de negociação entre 15 e 18 no Fórum da Comarca local

O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 entra em sua reta final em Gravatá, com prazo de adesão até 19 de dezembro e condições especiais para contribuintes regularizarem seus débitos municipais. Os benefícios incluem descontos de até 100% sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 10 vezes, para garantir ao contribuinte oportunidades ampliadas de quitar pendências tributárias.

De 15 a 18 de dezembro, das 8h às 13h, será realizado o mutirão de audiências de conciliação de débitos tributários executados (IPTU, TLL, TLF e Taxa de Publicidade) na sala do CEJUSC, no Fórum da Comarca de Gravatá, em parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Municipal. A ação é destinada exclusivamente aos contribuintes intimados para audiência, oportunidade em que poderão negociar seus débitos e acessar as vantagens oferecidas pelo REFIS.

A procuradora geral do município, Jacyara Medeiros, destacou a importância do mutirão para a efetivação dos direitos e vantagens oferecidos pelo programa. “Este é um momento decisivo para que os contribuintes regularizem seus débitos com segurança jurídica e condições especiais. O mutirão reforça o compromisso do município em facilitar a negociação e ampliar o acesso aos benefícios do REFIS”, afirmou.

O prefeito Joselito Gomes também ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa e o impacto positivo para o município. “Nosso objetivo é proporcionar mecanismos acessíveis e eficientes para que a população possa ficar em dia com suas obrigações. Com o apoio do TJPE, estamos garantindo um processo de conciliação ágil e justo, beneficiando tanto o contribuinte quanto a gestão municipal”, concluiu.

Reportagem: Filipe Vasconcelos (SECOM)
Fotos: Anderson Souza (SECOM)