Recomendação da Promotoria Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral orienta partidos, candidatos,
forças de segurança e colaboradores sobre propaganda nas ruas, carreatas, uso de som, fogos de artifício e atuação de fiscais

A Promotoria de Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Gravatá divulgou a Recomendação nº 001/2026, com uma série de diretrizes para a organização e fiscalização das Eleições 2026 no município. O documento é direcionado a partidos políticos, federações, coligações, candidatos e apoiadores, além das forças de segurança, Cartório Eleitoral e colaboradores que atuarão durante o pleito.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Eleitoral Ivan Viegas Renaux de Andrade, em 2 de setembro de 2026, tem como objetivo orientar preventivamente os envolvidos no processo eleitoral e promover a observância da legislação eleitoral, das normas do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da legislação estadual.

Entre os pontos destacados estão regras para a instalação de mesas de distribuição de material de campanha e bandeiras em vias públicas. Segundo o documento, deve ser mantida uma faixa livre e desimpedida nas calçadas, garantindo a passagem segura de pedestres, cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

A recomendação também determina que mesas e bandeiras sejam posicionadas de maneira a não ocupar faixas de pedestres e não sejam instaladas em locais que possam oferecer risco de acidentes, como junto ao meio-fio, acostamentos, canteiros centrais estreitos, ilhas de refúgio, rotatórias e pontos de travessia. As estruturas devem manter caráter móvel e ser retiradas nos horários previstos pela legislação.

Também foram destacadas pelo MPE parâmetros para atos de campanha em movimento, como carreatas, motociatas e caminhadas; uso de som e proibição de fogos com ruído; regras para fiscais no dia da eleição; apoio aos eleitores e segurança; e as medidas judiciais caso sejam descumpridos.

Clique em Recomendação nº 001/2026 para conferir o documento na íntegra.

Reportagem: Mathilde Souza