Decreto 045/2023 estabelece horário de expediente nos órgãos municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo 2023

Publicado em 25 de julho de 2023, por Rodolfo Lima | Categoria: Decreto Municipal

Confira a dinâmica em que os órgãos funcionarão nos dias de jogos

 

A Prefeitura de Gravatá publicou, no dia 24 de julho, o Decreto 045/2023 que estabelece o expediente dos órgãos municipais da administração direta e indireta de Gravatá nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo 2023, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica.

 

Art. 1º. – Em caráter excepcional fica alterado o horário do expediente dos órgãos municipais integrantes e subordinados à administração pública direta e indireta nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol Feminino jogar na Copa do mundo nos meses de julho e agosto de 2023,  nos termos deste Decreto, consoante explanado na sequência:

 

I – Quando a Seleção Brasileira de Futebol Feminino jogar às 07h, o início do horário de expediente será às 10h.

 

II – Quando a Seleção Brasileira de Futebol Feminino jogar às 08h, o início do horário de expediente será às 11h. 

 

Art. 3º. Os serviços públicos essenciais e de interesse público não poderão sofrer interrupção sob nenhuma hipótese, portanto, não se submetendo à alteração de horários conforme descritos nos art. 1º,  I e II do presente.

 

Clique em DECRETO 045/2023 e confira o documento na íntegra.

 

Reportagem com colaboração de Pedro Ferreira

 


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