NOTA DA AMUPE

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), representando todos os 184 municípios pernambucanos a ela filiados, vem a público informar sobre a situação preocupante de queda de receita dos municípios, que impacta diretamente na vida de todos os cidadãos e cidadãs.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita da maioria das prefeituras, caiu 34% na primeira parcela de julho, em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja, um ano depois e a receita diminuiu e se repetiu uma queda de 20% neste primeiro repasse de agosto, acendendo sinal vermelho em todas as gestões municipais. Além disso, os municípios também sofrem com a redução da alíquota do ICMS, o que causa mais queda na arrecadação.

A previsão das receitas para os próximos meses também é preocupante!

Em contraponto, as despesas municipais crescem automaticamente com a inflação, aumento do salário mínimo e pisos de categorias profissionais. O resultado é menos dinheiro para investir na saúde, educação, assistência social, infraestrutura e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Várias decisões tomadas pelo Congresso Nacional acabam repercutindo muito na arrecadação dos Municípios, como, por exemplo, a redução das alíquotas do ICMS dos três setores que mais contribuíam: energia, telecomunicações e combustíveis, previstas da Lei Complementar n° 194/2022, causando quedas estimadas pelo CONSEFAZ de mais de R$ 100 bilhões. Como temos a participação de 25% somos fortemente impactados. Isto não bastasse, o FPM está sofrendo com a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica nos últimos dois meses.

Os dois fatos preocupam a todos. A redução de liberação das Emendas Parlamentares Federais, neste primeiro semestre, gerou impactos negativos na gestão municipal, já que os atuais mandatos estão no seu terceiro ano, e, portanto, em plena execução do plano de governo e das obras. Este atraso acaba dificultando significativamente o fluxo de caixa.

Diante deste cenário atual, os Prefeitos e Prefeitas estão com dificuldades de fazer as entregas planejadas. É preciso que nossos representantes da Bancada Federal levem as demandas para o Governo Federal:

• 1,5% adicional do FPM (PEC 25/2022)
• Liberação dos recursos das emendas parlamentares
• Em caso de queda da arrecadação do IR, o governo reduza o volume dos lotes

de restituição, de forma a não impactar o FPM.

Que a Bancada de Pernambuco articule a Câmara Federal e o Senado para:

• Aprovação do PLP 94/2023 – Compensação para os municípios das perdas do

ICMS (proposição do Senador Wellington Fagundes do Mato Grosso)

• Aprovação do PL 334/2023 que reduz a alíquota do INSS para 8% para municípios

com população de até 142 mil habitantes (aprovada no Senado)

Igualmente, solicitamos apoio dos Deputados Estaduais para nossas reivindicações para o Governo do Estado:

• Adicional de 1% do ICMS a ser pago mensalmente
• Liberação dos recursos de emenda parlamentares
• Liberação dos recursos dos Convênios já celebrados

Por fim, esperamos que todos se juntem à luta municipalista por mais recursos; afinal, a vida de cada cidadão e cidadã acontece no município.

Recife, 14 de agosto de 2023

A Prefeitura de Gravatá se une aos demais municípios nessa mobilização por meio da Amupe e CNM contra as quedas de repasses do FPM.

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Fotos: Arthur Sávyo (Secom)