Microempreendedores Individuais de Gravatá podem renegociar débitos junto ao Governo Federal

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Publicado em 16 de janeiro de 2024, por Ana Paula Figueirêdo | Categoria: Destaque

A Sala do Empreendedor é um equipamento que está à disposição dos autônomos da cidade para tirar dúvidas referentes à oportunidade de ficar em dia com a situação fiscal

 

 

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio e da Sala do Empreendedor, informa que o Governo Federal anunciou condições especiais para que Microempreendedores Individuais (MEIs) possam renegociar dívidas existentes junto à União há mais de 1 ano, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).

 

Os descontos aplicam-se sobre o valor total da dívida, incluindo o principal, juros, multas e encargos legais do montante a ser quitado e podem ser de até 50% com pagamentos em até 7 meses e de 30% de redução no parcelamento até 55 vezes. 

 

Quem precisar de ajuda, pode procurar a Sala do Empreendedor, na sede da Secretaria de Indústria e Comércio, que fica na Rua João Pessoa n° 44, Centro, próximo à Prefeitura.

 

Os Microempreendedores Individuais que não precisam de auxílio da Sala do Empreendedor podem seguir o processo de solicitação pelo link: https://www.regularize.pgfn.gov.br/ .

 

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo


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