Moradores de terrenos irregulares terão a oportunidade de receber títulos de propriedade de seus imóveis

Joselito Gomes, prefeito de Gravatá, assinou, na última sexta-feira (18), o Decreto 019/2022 que autoriza o início do processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB do Programa Moradia Legal no distrito de Mandacaru. O programa acontece por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e da Procuradoria Geral do Município – PGM, em parceria com Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, a corregedoria de Justiça, a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco – Aripe.

O programa teve início no bairro Porta Florada, o que resultou na regularização dos imóveis de 120 famílias que receberam títulos de propriedade e ainda outras 200 famílias deste bairro irão receber seus títulos na segunda etapa do projeto. Em  Mandacaru o trabalho será iniciado na primeira semana de maio e cerca de 400 famílias serão beneficiadas. Estas famílias receberão em suas residências uma equipe capacitada da Prefeitura que irá colher todos os dados necessários dos moradores e e dos imóveis. Os títulos de propriedade são totalmente gratuitos e garantem a propriedade total e irrestrita do imóvel.

Leia aqui o Decreto 019/2022 na íntegra.

Com informações da PGM