Os descontos são de até 100% nos juros e multas, para pagamento à vista, em parcela única, que se estendem até 31 de dezembro

A Prefeitura de Gravatá lança o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que já está em vigor desde a última quinta-feira (05) e vai se estender até 31 de dezembro.

A concessão do benefício fiscal aos contribuintes, do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais Tributos, exceto as taxas dos mercados públicos, oferece descontos de até 100% nos juros e multas, para pagamento à vista, em parcela única.

Caso opte por dividir em 2 parcelas, o desconto é de 70% nos juros e multa, bem como, de 60% para o pagamento de 3 a 4 parcelas e de 50% para pagamento em 5 e 6 parcelas.

Confira a tabela abaixo:

O contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, que deseja negociar suas dívidas e tenha dúvidas, é possível entrar em contato com a Secretaria de Finanças,  através do 3299-1899 Ramal 1024 e pelos e-mails: financas@prefeituradegravata.pe.gov.br e procuradoriageral@prefeituradegravata.pe,gv,br.

Confira também a Lei 3867/2022 que está em vigor.

Jacyara Medeiros, procuradora da PGM, comenta que: “A Prefeitura de Gravatá lança em mais um ano o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022), um plano que traz para o contribuinte pessoa física ou jurídica maior facilidade para quitar suas dívidas tributárias com o Município. O benefício oferece desconto de até 100% nos juros e multa, inclusive nos débitos que foram ajuizados até o exercício de 2021. Isto é, o Refis vem com objetivo de viabilizar a recuperação do crédito Municipal, mas principalmente vem para entregar ao contribuinte um programa de benefícios que lhe proporcione descontos nas penalidades dos débitos em atraso, bem como, a sua regularização perante a Fazenda Municipal”.

Reportagem: com informações de Jacyara Medeiros – procuradora da PGM