Projeto de Lei encaminhado ao Poder Legislativo prevê atualização da tabela salarial e garante retroatividade financeira a partir de março de 2026

A Prefeitura de Gravatá encaminhou, à Câmara Municipal, na segunda (09), o Projeto de Lei 02/2026 que concede reajuste salarial aos profissionais efetivos do magistério público da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. A proposta estabelece um aumento de 5,40% sobre a atual tabela salarial da categoria.

De acordo com o texto, o percentual será aplicado sobre a tabela instituída pela Lei Municipal nº 3.995/2025, atualizando os valores previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério municipal, regulamentado pela Lei Municipal nº 3.435/2008. Com isso, passam a vigorar novas tabelas salariais que contemplam diferentes níveis e classes da carreira docente.

O projeto também atualiza os valores das funções gratificadas destinadas exclusivamente aos professores que atuam nas unidades escolares da rede municipal, conforme previsto no plano de carreira.

Outro ponto previsto é que o reajuste será estendido aos aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade, seguindo a legislação vigente.

As despesas decorrentes da aplicação do reajuste serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo receber complementação caso seja necessário.

Caso aprovado, o reajuste entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de março de 2026. O PL foi apresentado no Paço Municipal, sede do governo municipal, no dia 5 de março de 2026.

PL 02/2026

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo

Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)