Decreto municipal estabelece ponto facultativo nas repartições públicas, mantendo apenas os serviços essenciais em funcionamento

A Prefeitura de Gravatá publicou o Decreto nº 014/2026 que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 2 de abril de 2026, Quinta-feira Santa.

De acordo com o decreto, a decisão considera a competência do Poder Executivo Municipal para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública, conforme a Lei Orgânica do Município.

Mesmo com o ponto facultativo, o decreto estabelece que os serviços essenciais não serão interrompidos. Permanecem em funcionamento as atividades de urgência e emergência, serviços de saneamento, coleta de volumosos, serviços de terraplanagem e outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, assinada no Palácio Joaquim Didier, em 25 de março de 2026.

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo