Decreto 081/2021: Auditoria aponta irregularidades e prefeito suspende obras do FNDE

Publicado em 15 de outubro de 2021, por Rodolfo Lima | Categoria: Destaque

As medidas temporárias foram tomadas após a apresentação de relatório parcial que aponta prejuízos para prefeitura, erros na execução dos projetos e indícios de desvios

 

Após a realização de uma auditoria independente cujos resultados parciais apontam diversas irregularidades, o prefeito de Gravatá Joselito Gomes editou o Decreto Nº 081/2021, suspendendo as obras de construção de quadras localizadas nos distritos de Uruçu-Mirim, Mandacaru, Avencas e Russinha, creche do Cruzeiro e Escola da Rodoviária, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além do prejuízo direto à gestão, os erros grosseiros podem fazer com que o município não só perca recursos, mas tenha que devolvê-los e até se veja obrigado a pagar multas. Fatos que levaram o prefeito a estudar medidas judiciais contra seu antecessor, responsável pela assinatura e execução dos convênios. De imediato, os resultados serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União, no Ministério Público Federal e ao próprio FNDE.

 

A auditoria apontou erros como execução de obras diferentemente do que foi contratado junto ao FNDE, aditamento de contratos com percentuais acimas do previsto em lei, manobras para disfarçar aditamentos, pagamento por serviços não realizados, pagamentos a mais para construtoras quando, na verdade, a Prefeitura é que seria credora, entre outros pontos. “Teremos que repactuar tudo com o FNDE. Não queremos nem podemos perder as obras e os recursos. Gravatá não tem esse dinheiro para devolver”, diz o prefeito Joselito Gomes.

 

Ele explica que durante a realização da auditoria – que foi contratada atendendo à sugestão do próprio FNDE –, recebeu um relatório parcial que não deixa dúvidas sobre irregularidades nas obras da Secretaria de Educação. “Na quadra de Russinha, por exemplo, foram realizados reajustes no contrato que representam 65,57% em reflexo financeiro, quando a lei permite, no máximo, até 25%. Além disso, há medições para pagamentos no valor de R$ 400 mil, mas a auditoria verificou a procedência de apenas R$ 160 mil, valor que deverá diminuir após análise, em andamento, dos serviços de terraplenagem”, contabiliza o prefeito.

Distrito de Russinha


Já em Mandacaru, mais uma obra de construção de quadra com o modelo padrão errado e que se faz necessário entendimentos com o FNDE. Os ajustes no contrato daquela obra representam 86,92% em reflexo financeiro, e o limite permitido por lei é 25%. Também houve medições a maior, que totalizam cerca de R$ 103 mil. E no bairro do Cruzeiro, foi iniciada a construção de uma creche em local diferente ao aprovado pelo FNDE. E ainda a planta do novo lote sofreu manipulação de forma a comportar a edificação. Foram executados serviços de terraplanagem no local e foi pago a quantia de R$ 94 mil. Sendo R$ 57 mil com recursos da Prefeitura e R$ 37 mil do FNDE. “Valores totalmente desperdiçados”, lamenta Joselito Gomes.

Distrito de Mandacaru

A Secretária de Educação, Ninha Professora, complementa a lista de irregularidades: a obra no distrito de Avencas foi executada usando-se modelo padrão errado, diferentemente do que foi pactuado com o FNDE. Apesar de a obra mal ter sido iniciada, já existem aditivos que ultrapassam os limites permitidos por lei. “Desde a transição, percebemos que havia irregularidades nessas obras. A realização de uma auditoria seria mais que necessária e urgente. Aliás, essa também foi a recomendação dos próprios técnicos do FNDE”, diz.

Distrito de Avencas


No distrito de Uruçu-Mirim, a obra começou a ser executada diferentemente do que previsto no convênio. “Também se utilizou no modelo padrão errado. Um erro grosseiro”, aponta a secretária. A auditoria apontou, ainda, discrepâncias nos boletins de medição. “Como por exemplo, existe restos a pagar em favor de uma empresa no valor de mais de R$ 171 mil, porém a análise da auditoria identificou que, na verdade, a construtora é que deve ao município cerca de R$ 18 mil”, enfatiza. Outra irregularidade, segundo ela, é que o contrato também teve ajustes que representam 77,95% em reflexo financeiro, mas a legislação só permite até 25%”, relata Ninha Professora.

Distrito de Uruçu-Mirim

Tanto o prefeito quanto a secretária são unânimes ao enfatizar que não havia outra saída para a gestão senão paralisar as obras. “Se não agíssemos dessa forma, estaríamos sendo coniventes com esses erros”, diz o Joselito Gomes. Segundo ele, será necessário repactuar os convênios com o FNDE para que as obras possam ser retomadas e concluídas. “Além disso, já acionamos a Procuradoria Municipal e estaremos também, acionando o Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e o próprio FNDE, para que os culpados sejam efetivamente responsabilizados”, conclui

Confira o Decreto Municipal Nº 081/2021 na íntegra:


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