O decreto não se aplica aos serviços essenciais de saúde e limpeza urbana

A Prefeitura de Gravatá publicou o Decreto 048/2024 que estabelece ponto facultativo no período de 23 a 31 de dezembro considerando o período de festividades de fim de ano.

Clique em DECRETO 048/2024 e confira a publicação na íntegra.

EMENTA: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais da administração direta e indireta a partir do dia 23 e segue até o dia 31 de dezembro. Devido aos dias que são comemorados as festividades de confraternização de final de ano. 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no âmbito do poder executivo municipal nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2024. 

2 º O disposto no Art. 1º deste decreto não se aplica aos seguintes serviços essenciais:

I – Urgência e emergência;
II – Serviços de saneamento;
III – Serviços de coleta de volumosos;
IV – Serviços de terraplanagem;
V – Outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Joaquim Didier, em 28 de novembro de 2024.

Reportagem: Pedro Ferreira