Prefeitura de Gravatá e TJPE promovem Semana da Conciliação do IPTU de 08 a 12 de novembro

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Publicado em 26 de outubro de 2021, por Filipe Vasconcelos | Categoria: Destaque

As audiências acontecerão no Fórum de Gravatá e os contribuintes em atraso terão a oportunidade de negociar dívidas com descontos de até 100% sobre juros e multas

 

A Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Geral do Município – PGM, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, promove a Semana da Conciliação do IPTU, do dia dia 08 ao dia 12 de novembro. Exclusivo para os contribuintes com débitos tributários de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o atendimento será realizado no Fórum de Gravatá, de forma presencial, por conciliadores e servidores da Prefeitura.

Durante a Semana de Conciliação, a expectativa é atender cerca de 800 processos que já tramitam na Justiça e foram selecionadas pelo TJPE. Os contribuintes são notificados pelo Tribunal, por meio de carta, para participarem das audiências presenciais que cumprem as regras sanitárias para a prevenção do Covid-19.

Vale destacar que a proposta é aproveitar a oportunidade conferida pela Lei 3840/2021, que dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais aos contribuintes do Município de Gravatá, a qual prevê a regularização de débitos com descontos de até 100% (cem por cento) em juros e multas.

O benefício, que vai até 08 de dezembro de 2021, engloba todos os períodos fiscais anteriores a dezembro de 2020, bem como aplica-se a todos os contribuintes do IPTU, TLL, TLF e demais taxas. Os percentuais abaixo tratam dos descontos nos juros e multa. Confira as condições:

 

VALOR DO DESCONTO POR NÍVEL DE PARCELAMENTO

 

NÚMERO DE PARCELAS

 

DÍVIDAS ATÉ 31/12/2020

 

PARCELA ÚNICA

 

100%

 

2 PARCELAS

 

90%

 

3 A 6 PARCELAS

 

80%

 

7 A 12 PARCELAS

 

70%

 

A procuradora da PGM, Jacyara Medeiros, explica que “essa é uma excelente oportunidade oferecida ao contribuinte para realizar acordo e solucionar pendências judiciais em razão da redução significativa no valor das dívidas. O esforço conjunto das instituições, nessa reta final de adesão ao programa municipal de descontos para débitos do IPTU, alinha-se com o objetivo de ampliar o número de processos conciliados na Comarca de Gravatá”.

Os demais contribuintes que desejarem obter informações sobre seus débitos, podem encaminhar e-mail para financas@prefeituradegravata.pe.gov.br ou procuradoriageral@prefeituradegravata.pe.gov.br.

 

Com Informações de Jacyara Medeiros
Fotos: Marcone Barros (SECOM)


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