Os contribuintes gravataenses terão um prazo maior para regularizar sua situação tributária

Devido ao sucesso da Semana da Negociação, a Prefeitura de Gravatá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) prorroga o prazo de negociações até o dia 08 de dezembro de 2021.

Durante a última Semana de Negociação que aconteceu até dia 09 de novembro, no Fórum, foram notificados 230 contribuintes e compareceram em torno de 110 contribuintes, podendo assim regularizar sua situação com os tributos da cidade, como o IPTU e ISS.

Os contribuintes que estiverem interessados em regularizar sua situação devem comparecer à Procuradoria Geral do Município, localizada no Paço Municipal, entre os dias 22 de novembro a 08 de dezembro de 2021, das 07 às 13h.

Vale destacar que a proposta dessa prorrogação é aproveitar a oportunidade conferida pela Lei 3840/2021, conhecida como Lei Refis, que dispõe sobre a concessão dos benefícios fiscais aos contribuintes do Município de Gravatá, a qual prevê a regularização de débitos com descontos de até 100% em juros e multas.

O benefício, que vai até dia 08 de dezembro de 2021, engloba todos os períodos fiscais anteriores a dezembro de 2020, bem como aplica-se a todos os contribuintes do IPTU, TLL. TLF e demais taxas. Os percentuais abaixo tratam dos descontos nos juros e multas. Confira as condições:

A procuradora da PGM, Jacyara Medeiros, explica que: “Devido ao sucesso da Semana da Negociação, que foi quando conseguimos notificar cerca de 230 contribuintes e compareceram mais da metade para fazer a negociação no Fórum que foi em conjunto com o Tribunal com o município para aproveitar o benefício fiscal que foi concedido esse ano no exercício de 2021 para os contribuintes o município decidiu prorrogar esse atendimento administrativamente, o município vai continuar atendendo os contribuintes que queiram regularizar seus débitos de IPTU, ISS e TLF para poder se enquadrar dentro do benefício fiscal onde o contribuinte pode ter desconto nas multas, nos juros, na forma de parcelamento”.

“Então, a gente vai continuar atendendo aqui na própria Prefeitura, no prédio do Paço, onde fica a Procuradoria, de 07 da manhã às 13h. O contribuinte que esteja interessado, que queira vir, que tenha sua execução fiscal em curso, em andamento, ele pode vir a solucionar. Então, foi decorrente do sucesso da negociação que a gente vai dar essa prorrogada até o dia 08 de dezembro”, complementa a Procuradora. 

Reportagem: Mathilde Souza

Fotos: Nilson Silva (SECOM)