Apesar da obrigatoriedade ser apenas para a Comissão Permanente de Licitação, gestão do prefeito Joselito Gomes estendeu treinamento para toda a gestão, com intuito de agir sempre dentro da legalidade
A nova Lei de Licitações 14.133/2021 trata das novas diretrizes para realização de licitações e entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023. Por isso, a gestão municipal do prefeito Joselito Gomes que, nas palavras dele, age sempre “dentro do possível e da legalidade”, ofertou um treinamento , por meio da Secretaria de Administração, em parceria com a Dinâmica Licitações, para que possam operar dentro da nova legislação os servidores municipais de todas as secretarias responsáveis por confeccionar termos de referência, projetos básicos, orçamentos e tudo que envolve um processo licitatório.
O treinamento aconteceu na manhã da quarta (28), no auditório da Secretaria de Saúde.
Railson Pinho, diretor da Dinâmica Licitações, foi o responsável pelo treinamento. Ele explana que ”a mudança é muito mais que uma mudança de legislação, é uma mudança cultural. Por isso que essa apresentação é voltada não somente para o setor técnico da administração, como também para a alta cúpula, porque é essa alta cúpula que tem que mudar um pouco a visão de como é feita a administração pública.”
O secretário de Administração, Augusto Maranhão, explica o porquê da necessidade desse treinamento. ”Esta implantação da Lei 14.133 vem trazendo uma série de percalços, daí nós pensamos em trazer uma empresa especializada em implantação. Nós fizemos uma capacitação há mais de 15 dias com o professor Vieira do Tribunal de Contas e ele indicou essa empresa como sendo uma empresa que já vem, com sucesso, implantando no Brasil a Lei 14.133. Não é uma capacitação, nesse momento é um fazer valer a Lei.”
Dentro de um governo transparente e que age dentro da legalidade, o prefeito Joselito Gomes afirma que ”nossa gestão investe na formação e, desta feita, estamos recebendo uma orientação sobre a nova Lei de licitação. Uma gestão que caminha sempre dentro da legalidade, daí a importância de ter conhecimento, clareza, aprofundar bem esse tema para que estejamos trilhando esse caminho, já que nosso compromisso é com as pessoas.”
Reportagem: Filipe Vasconcelos
Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)