Prefeito Joselito Gomes sancionou a Lei Municipal 3863/2022 que regulamenta a utilização do incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil aos servidores que atuam na Atenção Primária à Saúde e que estão cadastrados no CNES

Investir na melhoria dos serviços e na qualidade e melhorias de condições de trabalho aos servidores municipais é uma marca da gestão do prefeito Joselito Gomes. Mais um avanço marca a vida dos profissionais de saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde, nas equipes de Saúde da Família (eSF), equipe de Saúde Bucal (eSB) equipe de Atenção Primária (eAP), e equipe Multiprofissionais da AP, que irão receber o pagamento do incentivo financeiro por desempenho do Programa Previne Brasil de Gravatá.

Na última quarta-feira (20), o prefeito de Gravatá Joselito Gomes sancionou a Lei 3863/2022 que regulamenta esse pagamento.

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O coordenador da Atenção Primária de Gravatá, Jairo Teixeira, explica como funciona esse incentivo financeiro. “O Programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria 2.979, de 12 de novembro de 2019. Trata-se de um novo formato de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), com base em três critérios: capitação ponderada, ações estratégicas e pagamento por desempenho. Esse último eixo, conforme descrita na Lei Municipal do Prêmio Previne Brasil Gravatá, objetiva ampliar o acesso das pessoas aos serviços da APS e, desta forma, garantir a qualidade das ações e serviços de saúde através do aumento da interação entre equipes e usuários, por meio de mecanismos que resgatem a responsabilidade pelo cuidado por parte dos gestores e trabalhadores, em especial àqueles que compõem as equipes de saúde da família, as equipes de saúde bucal e as equipes multiprofissionais”.

Reportagem: Rodolfo Lima
Foto: Nilson Silva (SECOM)