Decreto municipal estabelece diretrizes de prevenção, acolhimento e encaminhamento para garantir segurança e voz às mulheres no serviço público

A Prefeitura de Gravatá por meio da Secretaria da Mulher, oficializou, nesta terça-feira (10), a criação do Protocolo Municipal de Prevenção, Proteção, Acolhimento e Enfrentamento à Violência, ao Assédio e à Discriminação contra servidoras públicas no âmbito da administração municipal. A medida foi instituída por meio do Decreto nº 013/2026, que estabelece diretrizes permanentes de proteção às mulheres dentro do serviço público.

O protocolo tem como objetivo prevenir situações de violência, assédio moral e sexual e discriminação de gênero no ambiente institucional, além de garantir às servidoras um espaço seguro para denunciar e buscar apoio diante de qualquer situação de violação de direitos.

A iniciativa também define fluxos de encaminhamento para os órgãos competentes da rede de proteção à mulher, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao cuidado, acolhimento e responsabilização administrativa quando necessário.

Com a criação do protocolo, a gestão municipal reforça o compromisso com a valorização e a proteção das servidoras, assegurando que mulheres que atuam na administração pública saibam a quem recorrer e tenham suas vozes ouvidas diante de qualquer forma de violência ou assédio no ambiente de trabalho.

A secretária da Mulher, Ester Gomes, disse que: “Esse protocolo é um marco dentro da política pública para as mulheres em nosso município. É uma grande alegria, para a gestão pública municipal, estarmos vivenciando um momento tão expressivo para Gravatá: a criação de um protocolo que acompanha e enfrenta os diversos tipos de violência cometidos contra servidoras públicas nos mais variados espaços de trabalho. Mais uma vez, a gestão municipal marca esse ponto positivo, deixando esse importante registro na história de Gravatá e reforçando o compromisso com a proteção, o respeito e a valorização das mulheres no serviço público”.

Confira na íntegra o Decreto nº 013/2026

Reportagem: Mathilde Souza
Fotos: Anderson Souza (SECOM)