Assembleia extraordinária define diretrizes para colegiado dos municípios dentro do Novo Marco do Saneamento

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Publicado em 29 de setembro de 2021, por Filipe Vasconcelos | Categoria: Destaque

Cooperação entre instâncias municipais, Estado e iniciativa privada serão decisivas na gestão dos recursos hídricos e saneamento

 

 

 

A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE reuniu, na terça-feira (28), no Hotel Fazenda Monte Castelo, prefeitas e prefeitos pernambucanos, representantes do governo de Pernambuco e da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa para tratar do Novo Marco do Saneamento. Na ocasião foi definido o comitê técnico, no qual os municípios representarão 60% do poder de decisão.

 

 

No último mês de julho, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a Lei do Saneamento, que trata da universalização do abastecimento de água e do saneamento no Estado até 2033. Atualmente há uma discrepância na gestão desses recursos e do saneamento, com municípios que fazem essa administração de forma autônoma, o que acarreta dificuldades e gargalos no setor.

 

 

Por isso, dentro da nova Lei, o governo estadual estabeleceu o Novo Marco do Saneamento, que se propõe, ao universalizar o abastecimento e o tratamento da água, a contemplar 99% da população pernambucana com o fornecimento de água e 90% com o saneamento pela Compesa. Neste novo modelo, Estado, municípios, Compesa e iniciativa privada atuarão em cooperação, ficando o poder de decisão para o colegiado dos prefeitos.

 

 

Presidente da AMUPE, José Patriota ressalta a importância desta colaboração. “O apelo da AMUPE é no sentido de haver pactuação, entendimento, a busca de uma construção de soluções pensando na população. Então, nós estamos aqui pra isso, pra que esse colegiado, a partir de agora instalado, vai buscar parcerias privadas, vai buscar soluções tecnológicas adequadas, vai ouvir o que se passa em cada município. Então estado e municípios de mãos dadas buscando soluções para seus problemas.

 

 

Um decreto do governo do Estado dividiu Pernambuco em duas microrregiões: RMR-Pajeú, com 160 municípios, abrangendo os municípios da Mata Sul, Norte e Agreste, e a Microrregião do Sertão, reunindo 24 municípios do Sertão do São Francisco, Central e do Araripe.

 

 

Fernandha Batista é secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos e explica que “hoje a gente está aqui pra eleger o comitê técnico que vai trazer uma representatividade e um protagonismo significativo também para as prefeituras. O estado vem trabalhando nessa política de levar água, de levar esgoto, mas as decisões agora vão ser colegiadas, onde os municípios têm 60% dos votos e o estado 40%, de modo que a gente atinja 99% da população recebendo água e 90% tendo direito ao serviço de esgoto até o ano de 2033.”

 

 

Anfitrião do evento, o prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, pondera: “Posso dizer que é bastante positiva esta decisão, pois quem está na base e sentindo todos os problemas do dia-a-dia, a questão do esgotamento sanitário, o abastecimento d’água, resíduos sólidos, é justamente a prefeitura. Quando temos uma participação maior dos municípios, significa dizer que estaremos, sim, tomando aquelas decisões que são importantes para que a população, em cada município, possa viver a vida com mais dignidade. É esse o trabalho que está sendo iniciado e que tudo isto venha somar, porque nossa população sempre merece atenção e é um direito do cidadão e da cidadã viver com dignidade, pois o nosso compromisso é com as pessoas.”

 

Reportagem: Filipe Vasconcelos
Fotos: Ednaldo Lourenço (SECOM)


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