TAC acordado entre MPPE, PMPE, PMG, Conselho Tutelar e blocos carnavalescos estabelece regras e proibições para a realização das festividade de carnaval com segurança e paz para todos

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, juntamente com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE (representada pela 5ª Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM), a Prefeitura Municipal de Gravatá – PMG (representada pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer – SECTURCEL), o Conselho Tutelar e os representantes de blocos carnavalescos gravataenses, lançou o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC referente às festividades carnavalescas do município no ano de 2023.

O TAC estabelece regras e proibições para serem seguidas pelos órgãos, pelos blocos e troças carnavalescas e pelos foliões para que a festa seja realizada sem incidentes, com segurança e de forma a manter a paz dentre todos os que se dispuserem a comemorar o carnaval e também àqueles que não participarem das festividades.

Uma das proibições é relacionada à utilização de “paredões” e/ou outros equipamentos sonoros que não sejam os trios elétricos oficiais de cada bloco no trajeto de desfile. Outra medida é a duração das festividades: quando promovidas pelo município, poderão se estender até às 02h; quando promovidas por instituições privadas, podem acontecer até 01h, com duração máxima de 06h.

Fica proibida, também, a entrada de veículos automotores nos focos de animação, com exceção dos moradores locais. Quanto à comercialização de bebidas, é orientado que as garrafas de vidro sejam substituídas por garrafas plásticas e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é terminantemente impedida.

Acesse o TAC na íntegra aqui para maiores informações.

Reportagem: Filipe Vasconcelos