Reunião no Paço Municipal abordou a Emenda Constitucional nº 140/2026 e reconheceu a importância dos agentes que atuam diretamente nas comunidades, sendo o elo entre a população e os serviços de saúde pública

A aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) foi tema de uma reunião realizada na manhã da quinta (05), no Gabinete do Paço Municipal, entre a Prefeitura de Gravatá e representantes do sindicato da categoria.

O encontro teve como pauta a Emenda Constitucional nº 140/2026, que estabelece regras específicas para a aposentadoria desses profissionais, reconhecendo direitos de uma categoria que desempenha um papel fundamental na saúde pública, pois muito além das atribuições técnicas, os ACSs e ACEs são profissionais que constroem uma relação direta de confiança com as famílias e as comunidades. 

Representando a Prefeitura de Gravatá, participaram da reunião o prefeito Joselito Gomes; a secretária de Governo, Viviane Facundes; a secretária de Saúde, Viviane Sanjurjo; e a secretária de Finanças, Paula Yonara.

Para Tatiana Fradique, presidente do Sindicato dos ACSs de Gravatá, “hoje é um momento muito importante para a categoria dos Agentes Comunitários de Saúde, que vem desde 1991 trabalhando e moldando, modificando, reestruturando a saúde de Gravatá. Com isso, estamos dando o passo primordial, que é aposentar quem tem direito. Depois da promulgação da EC 140, a Emenda Constitucional que garantiu a aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde, Gravatá vai ser o primeiro município de Pernambuco a registrar esse momento na data de hoje, recebendo os pré-aposentados para garantir e dizer que a gestão municipal reconhece e vai lutar para que esse direito seja efetivado o mais rápido possível. Iremos cumprir todos os trâmites administrativos, mas garantindo que o passo primordial é o da gestão, e esse foi dado hoje com a responsabilidade e o compromisso da prefeitura”. 

A PEC 14/2021 foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em outubro de 2026, passando a integrar a Constituição Federal como Emenda Constitucional nº 140/2026. Entre as regras estabelecidas, está a idade mínima permanente para aposentadoria de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. 

Reportagem: Ana Paula Figueirêdo

Fotos: Nilson Silva (SECOM)